DECISÃO SUPAS Nº 2.785, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 273. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 14/11/2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.785, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.067036/2024-46, decide:
Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 228 e a Licença
Operacional - LOP nº 180 da TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº
37.111.549/0001-63, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de
2015, em conformidade com o disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas