ACÓRDÃO Nº 9732/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9732/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.723/2015-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Recurso de
Reconsideração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Instituto Cultural e Educacional do Paraguacu-INCEP
(03.638.112/0001-60) e Mabel de Bonis Almeida Simões (878.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Instituto Cultural e Educacional do Paraguacu- INCEP
(03.638.112/0001-60) e Mabel de Bonis Almeida Simões (878.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Lucy Marangon Barbosa (35.328/OAB-DF), Maria
Gabriela Cardoso Alves (15.260/E/OAB-DF), Rafael Alencastro Moll (38.887/OAB-DF),
Carolina Meireles Aires (53.310/OAB-DF), Allan Dias Oliveira (39.381/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Instituto Cultural e Educacional do Paraguaçu (Incep) e pela Sra. Mabel de Bonis
Almeida Simões, contra o Acórdão 1.756/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 41/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9732-
41/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.