ATO Nº 15.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Expedir autorização a PRISCILA MOREIRA CALAZANS, CPF nº ***.138.145-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 Nº 15.885 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à AGRO UNIONE LTDA, CNPJ nº 05.524.405/0003-04, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 15.886 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO MONTE JARAGUAR DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 16.386.542/0001-84, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 15.748, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/11/2024
Empresas citadas
- AGRO UNIONE LTDA — CNPJ 05.524.405/0003-04
- RADIO MONTE JARAGUAR DE COMUNICAÇÃO LTDA — CNPJ 16.386.542/0001-84