ACÓRDÃO Nº 9823/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.429/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Creusa Gomes de Araujo (634.***.***-68); Elizabete Cristina da Silva dos Santos (001.***.***-71); Elizete de Souza Reis (052.***.***-59); Erika Viviane dos Santos Kley (001.***.***-43); Ester de Freitas dos Santos (040.***.***-95); Fabricia dos Santos Melo Costa (116.***.***-59); Laura Malveira da Silva (707.***.***-49); Maria Petronia da Silva (214.***.***-87); Maria Zilmar Rodrigues Vieira (078.***.***-87); Maria das Gracas Dantas de Melo (943.***.***-49); Maria de Fatima Dantas de Melo Brandao (808.***.***-00); Rosa Soares do Nascimento (580.***.***-34); Ruth de Freitas dos Santos (040.***.***-40); Valeria Dantas de Melo Maciel (877.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9823/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 307. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 14/11/2024