EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.311/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.311/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Requerente: LongPing High-Tech Sementes e Biotecnologia Ltda.
Processo: 01245.007709/2022-40
CQB: 439/17
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9747 /2024,
publicado no DOU em 01/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Carta nº 023/2024, de 23/04/2024, foi emitido pelos Responsáveis Legais da instituição,
Liang Shi E Aldenir Sgarbossa, para a destituição de Danielle Costenaro da Silva e
Marcelo Costa; e a inclusão de Alcino Gabriel Júnior e Juliana Almeida Barros da
Silva.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Luiz
Ricardo Hanai (Presidente), Acácio Miotto, Alcino Gabriel Júnior, Ivan Schuster, Juliana
Almeida Barros da Silva. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão