ACÓRDÃO Nº 9817/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9817/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.022/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Edilene do Nascimento Machado Santos (056.***.***-54);
Erivalda Alves Machado dos Santos (921.***.***-91); Eva Deraldina Soares Pereira
(893.***.***-91); Ione Varela Damasceno Martins Ribeiro (644.***.***-91); Lenir da Silva
Damasceno (032.***.***-44); Maria Aparecida Simonassi Machado (814.***.***-20);
Maria da Penha Bulhoes Vicente dos Santos (381.***.***-00); Marta da Silva Damasceno
(005.***.***-77); Mirian da Silva Damasceno dos Reis Arantes Vieira (005.***.***-30);
Nilza Carla dos Santos Rodrigues (057.***.***-44); Osana Leite Sobrinho (008.591.777-
00); Renata de Oliveira Leite (114.***.***-06); Tereza Martins de Oliveira (769.549.867-
04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.