ACÓRDÃO-COFFITO Nº 753, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, Reunido em sessão da 6ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012; Considerando que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região - CREFITO-20 apresenta a necessidade de recursos para manutenção e gerenciamento administrativo; ACORDAM por unanimidade os Conselheiros Federais em conceder apoio financeiro ao CREFITO-20, no valor requerido, condicionado: I) à existência de recursos orçamentários em rubrica própria para apoio aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, limitado ao valor informado; II) à assinatura de Termo de Repasse de Recursos vinculado às despesas apresentadas na comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, em que conste o expresso compromisso de que sejam mantidos os patamares de austeridade enunciados. Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente do Conselho; Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Vinicius Mendonça Assunção, Diretor- Secretário; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo. VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO Diretor-Secretário SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do Conselho
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 753, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 315. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 14/11/2024