ATO Nº 14.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 14.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO TAXI CINCO ESTRELAS LTDA., inscrito no CNPJ nº
04.831.098/0001-80, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radiotaxi
Especializado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.525 - Outorga autorização de uso de radiofrequência a Rg Tecnologia e
Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 64.360.845/0001-70, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.527 - Outorga autorização de uso de radiofrequência a Ferro + Mineração S.A., CNPJ nº
21.256.870/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.528 - Outorga autorização de uso de radiofrequência ao SEBASTIÃO AMILTON DE LIMA,
CPF nº ***.923.186-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.529 - Outorga autorização de uso de radiofrequência a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.722 - Expede autorização a ADRIANA MARIANO RODRIGUES JUNQUEIRA, CPF nº
***.628.756-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
Nº 15.744 - Expede autorização a LEONARDO PINHEIRO DINIZ, CPF nº ***.385.596-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente