EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.346/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.346/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.014087/2024-78
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.759/2024, publicado no Diário Oficial da União em
01/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan solicita parecer
técnico da CTNBio para autorização de manipulação de organismo geneticamente
modificado de classe de risco 2 nas amostras contendo linhagens de rBCG-Pertussis
recombinante, a ser desenvolvido nas instalações da instituição - Laboratórios de Controles
de Qualidade Microbiológico e Físico-Químicos. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA