DECISÃO COREN-RO Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2024

DECISÃO COREN-RO Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2024
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-
RO para o exercício de 2024, no valor de R$
81.000,00 (3ª Reformulação).
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas
competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a
46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e
financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 66, de 10 de
outubro de 2023, decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de
R$ 81.000,00 (oitenta um mil reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos
são os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 81.000,00 (oitenta um mil
reais), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da Despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4° O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração
ora aprovada, permanece o de R$ 6.247.667,63 (Seis milhões, duzentos e quarenta e sete
mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos).
Art. 5º A despesa será realizada consoante as especificações integrantes da
Decisão Coren/RO nº66/2024 (SEI 0215513), observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 6.182.667,63
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.448.700,00
2. Outras Despesas Correntes: R$ 3.733.967,63
II - Despesa Capital: R$ 65.000,00
1. Investimentos: R$ 65.000,00
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Total da Despesa: R$ 6.247.667,43
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior
publicação no Diário Oficial da União.
JOSUÉ DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária-Geral