ACÓRDÃO Nº 9687/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9687/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.974/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: BTG Pactual Corretora de Mercadorias Ltda.
(04.767.456/0001-32); BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
(43.815.158/0001-22); BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários (59.281.253/0001-23); Eleazar de Carvalho Filho (382.***.***-78); Erbe
Incorporadora 001 S.A. (29.964.749/0001-30); Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira
(33.659.327/0001-29); Light - Serviços de Eletricidade S.A. (60.444.437/0001-46); Vale S.A.
(33.592.510/0001-54).
4. Órgão: Secretaria Especial de Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Rodrigo Rosa Viana (OAB/RJ 214.808), representando
Eleazar de Carvalho Filho; Ana Flávia Cabral Souza Leite (OAB/SP 253.807) e Rodrigo Rosa
Viana (OAB/RJ 214.808), representando Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Secretaria Especial de Cultura, relacionada à aplicação dos recursos
captados para o projeto cultural Pronac 08-3839.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1 julgar as contas da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e de Eleazar de
Carvalho Filho regulares com ressalvas, com fundamento no art. 1º, I, 16, II, 18 e 23, II,
da Lei 8.443/1992, dando-lhes quitação;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à Secretaria Especial de Cultura e aos
responsáveis;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
9.4. encerrar o processo e arquivar os autos.
10. Ata n° 41/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9687-
41/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).