PORTARIA Nº 346, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 346, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os critérios para a contrapartida
financeira a ser concedida para os Programas de Pós-
Graduação elegíveis para o recebimento de uma bolsa
da modalidade Pós-Doutorado conforme previsto no
Programa de Excelência Acadêmica - PROEX.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que conferem o art. 33 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o constante dos autos do
processo nº 23038.007180/2024-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios para a contrapartida financeira a
ser concedida para os Programas de Pós-Graduação (PPG) elegíveis para o recebimento de
uma cota de bolsa da modalidade Pós-Doutorado conforme previsto no Programa de
Excelência Acadêmica - PROEX.
Parágrafo único. A contrapartida financeira mencionada no caput destina-se ao
cumprimento das exigências estabelecidas no art. 21, § 6º do Anexo I, da Portaria nº 34,
de 30 de maio de 2006, que regulamenta o Programa de Excelência Acadêmica - PROEX,
garantindo a viabilidade de concessão de cotas de bolsas de Pós-Doutorado em
conformidade com os critérios estabelecidos.
Art. 2º Para o PPG que efetivar uma ou mais mudanças de nível, nos termos do
art. 21 do Anexo I, da Portaria nº 34, de 2006, será concedida uma cota de bolsa da
modalidade Pós-Doutorado desde que seja comprovada contrapartida financeira e que haja
disponibilidade orçamentária na CAPES.
Art. 3º A contrapartida financeira que trata esta Portaria poderá ser
concedida:
I - pela instituição à qual o PPG está vinculado;
II - pela Fundação de Amparo à Pesquisa Estadual; ou
III - por instituição pública ou privada.
Art. 4º A contrapartida financeira que trata esta Portaria poderá ser concedida
nas seguintes modalidades:
I - recursos de custeio para a execução do projeto, concedido ao coordenador
do PPG; ou
II - complementação financeira do valos das bolsas, caso o Estado pratique
valores de bolsa maiores que o da CAPES, podendo ser:
a) complementação do valor da bolsa de Doutorado, a ser concedida
diretamente para o bolsista, ou
b) complementação do valor da bolsa de Pós-Doutorado, a ser concedida
diretamente para o bolsista.
Parágrafo único: A contrapartida financeira que trata o caput deste artigo deverá
ser comprovada por meio de ofício endereçado à Diretoria de Programas e Bolsas no País -
DPB da CAPES com manifestação de interesse e que ateste a disponibilidade financeira.
Art. 5º A contrapartida será formalizada com a CAPES por meio da celebração de
Convênio, Acordo de Cooperação Técnica ou Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO