PORTARIA Nº 4.245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.245, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.063401/2017-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROSA ESTEFANI RODRIGUEZ LOPEZ, de
nacionalidade boliviana, filha de Lander Rodriguez e de Rosita Lopez, nascida em Beni, no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 30 de agosto de 1990, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos
e 9 (nove) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código: 292.594
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0266565/2022.
Interessado: MIRLENE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar
todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código:362.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326477/2023.
Interessado: FRANCE WINIE LOUIS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência, e portanto não atende à exigência contida
no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº
9.199/2017."
Código: 276.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252897/2022.
Interessado: ERIKA GEOVANNA DIAZ GRAMAGLIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na
legislação vigente, foi notificada pela autoridade policial a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 331.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300270/2022.
Interessado: WILDITHE JOACHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar
todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 336.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304406/2022.
Interessado: SUMAILA FATI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017
Código: 328.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0297420/2022.
Interessado: ROSANA ARENCIBIA TORREBLANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente não possui a Legalização da Embaixada do Brasil
da certidão de antecedentes criminais no respectivo país, não possui a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil, solicitou o cancelamento do processo até que consiga reunir toda a documentação
solicitada, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 276.387
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252882/2022.
Interessado: VANJA MARTA MUHONGO SEBASTIAO FRANCISCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou cópia completa do passaporte, portanto não atende ao requisito contido no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 299.010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0272223/2022
Interessado: SACHA IOAN LECOANET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Parágrafo
Único do art. 70 Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020."
Código: 275.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252379/2022.
Interessado: VHELMA VIVIANA LEON RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente
excedeu o prazo de ausências esporádicas para o caso concreto, permanecendo fora do país
por 1408 dias, o que demonstra não possuir residência fixa no Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 274.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0251209/2022.
Interessado: Yanisleydis de la Caridad Bel Cordero.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove prazo de residência indeterminado suficiente, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246,
§2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 279.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0255295/2022.
Interessado: ADALBERTO LOPEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui prazo de residência por tempo indeterminado suficiente, e portanto não atende à
exigência contida no art.65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 322.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291797/2022.
Interessado: HADRIANNIS CAROLINA VASQUEZ GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375519/2023.
Interessado: ABEL ALEJANDRO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por período superior a 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 461.430
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406660/2023.
Interessado: LUIS RAYMUNDO LIRA BICERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 340.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307431/2022.
Interessado: LARA EL SMAILI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398040/2023.
Interessado: IBRAHIMA DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403229/2023.
Interessado: ABDOU LAHAT NIASS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
válido, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 333.935
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301967/2022.
Interessado: MEDOUNE SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 365.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329008/2023.
Interessado: JEAN WILBERNE EXANTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal,
assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado, bem como
comprovante válido de residência, que não foram apresentados até a presente data, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 365.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328651/2023.
Interessado: ANDRE PERDIGAO DE CASTRO TRAVASSOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 432.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383826/2023.
Interessado: Rozan Saleh.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 452.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399556/2023.
Interessado: MODIBO MACALOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398800/2023.
Interessado: Mariana Strasburg.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal, cópia do documento de viagem internacional completo e
documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, e portanto não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403593/2023.
Interessado: FATOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e cópia do documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 328.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297281/2022.
Interessado: OSMANI HERNANDEZ ROSALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 8 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 434.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385304/2023.
Interessado: JEAN ALBERTO NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou nenhum
dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387861/2023.
Interessado: DARLINE LOUIS DUVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.311
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388643/2023.
Interessado: YONAYKER EDUARDO MENDOZA BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente
( a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM e CPF), indefere o pedido, tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388662/2023.
Interessado: CARLY JAVILETH AGUILAR ROMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente
a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM e CPF, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387926/2023.
Interessado: MARILIN COROMOTO BRACHO COLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou nenhum
dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389726/2023.
Interessado: HUGO MELQUIADES TREJO REQUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente
a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM e CPF, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373058/2023.
Interessado: BRUNO MIGUEL SOEIRO LOBATO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396790/2023.
Interessado: STEPHANE RICARDO DA COSTA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403490/2023.
Interessado: ELIZABETH HALE MADDEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 338 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como
não apresentou certidão da Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 460.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405603/2023.
Interessado: GUSTAVO MANUEL CHAVEZ BOLIVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça
Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 340.356
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307413/2022.
Interessado: CHIRINE SERRIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 436.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387048/2023.
Interessado: GLADIMIR EXANTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento válido que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392378/2023.
Interessado: Donald Metayer.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.