DESPACHO Nº 156, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.275/2024, de 31 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA u CNPJ: 71.785.687/0001-66 Expediente(s) do recurso: 1071328/24-7 Processo recurso nº: 25351.385688/2024-13 (Processo produto SGAS nº 25351.020882/2021-11 ) ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente
DESPACHO Nº 156, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/11/2024