ACÓRDÃO Nº 9865/2024 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6). 1. Processo TC-020.687/2024-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Daisy Teresita de Araújo (068.***.***-34); Denise Maria de Araújo (184.***.***-49); Iana Tamara Lopes Evangelista (222.***.***-62); Lea Regina Marcos de Souza (472.***.***-06); Luciana Maria Silva Câmara (887.509.224- 91); Luzia Marcos de Oliveira (252.***.***-53); Marcia Ângela Alves (049.***.***-54); Márcia Regina Evangelista da Costa Santos (040.***.***-78); Maria Ângela Marcos (514.***.***-91); Maria das Graças Câmara da Silva (343.***.***-53); Maria das Neves Fernandes Câmara (442.***.***-04); Marisa Alice Evangelista (693.***.***-04); Miriam Cristina Marcos Romualdo (034.***.***-07); Regina Lúcia Marcos (276.***.***-25); Sirley Oliveira Santana (130.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 9865/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 311. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 14/11/2024