ACÓRDÃO Nº 9783/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9783/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo relativo ao ato de aposentadoria de Maria
Costa de Souza emitido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, julgado legal pelo
Acórdão 8.468/2024-TCU-1ª Câmara.
Considerando que o órgão jurisdicionado, na pessoa de Luiz Claudio Moreira
Gomes, Coordenador de Relações Institucionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro
solicitou, fundamentadamente, um prazo adicional para o cumprimento da mencionada
deliberação.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, V, "e", do RITCU,
em autorizar parcialmente o pedido de prorrogação feito pelo Instituto Nacional do
Seguro Social, prorrogando por 15 dias o prazo para cumprimento dos subitens 9.2.1 e
9.2.2 do Acórdão 8.468/2024-TCU-1ª Câmara, a contar do vencimento do prazo
anteriormente concedido, com encerramento do prazo ora concedido em 20/11/2024, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-033.169/2023-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.2. Unidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.