ACÓRDÃO Nº 9859/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9859/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.401/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cláudia Chagas de Lima Souza (076.***.***-52);
Claudete Chagas de Lima (912.***.***-72); Helem de Oliveira da Silva Camillo
(093.***.***-24); Ione Varela Damasceno Martins Ribeiro (644.***.***-91); João Paulo
Julião Schroeter (214.***.***-86); Luzia Quintella Motta (461.***.***-00); Márcia
Valéria Freitas da Silva (907.***.***-49); Maria de Jesus Carvalho Silva (433.208.723-
20); Mariana da Conceição Gomes Chagas de Lima (136.***.***-94); Mônica dos Santos
Fischer Doti (179.***.***-99); Rachel Emília da Silva Damasceno (867.***.***-72); Rita
de Cássia dos Santos Fischer (011.***.***-06); Solange de Miranda Fischer
(696.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.