PORTARIA SE/MS Nº 668, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 668, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Município/UF: Curitiba/PR
Título do projeto: "Saber e Ver: Prevalência, causas genéticas e aspectos
neuropsicológicos de crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.020650/2018-30
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer Técnico nº 75/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0040908507)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Município/UF: Curitiba/PR
Título do projeto: "Saber e Ver: Prevalência, causas genéticas e aspectos
neuropsicológicos de crianças e adolescentes cegos ou com baixa visão"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.020650/2018-30
Período analisado: Exercício 2023
Embasamento: Parecer Técnico nº 121/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0043308903)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA