PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do
art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de
2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000449/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa JM
TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA., com sede social na Travessa Abgail Vicente de Lima, 25
- Fazenda Caxias, Seropédica/RJ, CEP: 23.895-190, inscrita no CNPJ sob o nº 49.249.373/0001-
90, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de novembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Av MÁRCIO PONTES