ACÓRDÃO Nº 9819/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9819/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.185/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Caroline Pinheiro Felisberto (058.***.***-80); Juraciara
Batista da Silva Dias (512.***.***-82); Marcia Gutemberg (075.***.***-08); Maria Teresa
da Silva Anselmo (609.***.***-91); Maria de Lourdes Ramos Felisberto (889.***.***-34);
Marta Gracie dos Santos Barros (659.***.***-68); Marta Guimaraes Cardoso
(101.***.***-13); Wildaclea da Silva dos Santos (632.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.