EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.345/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.345/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.013806/2024
Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Biondustrial/Qualidade
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.734/2024, publicado no Diário Oficial da União em
19/09/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -
Desenvolvimento Biondustrial/Qualidade solicita parecer técnico da CTNBio para
manipulação de organismos geneticamente modificados - OGM da classe de risco 2 nas
amostras contendo linhagens de rBCG-Pertusss recombinante para os Testes de
Segurança Biológica, a ser desenvolvido nas instalações da instituição, no Controle de
Qualidade Biológico (Prédio P54, salas 054-1075 e 054/1077). No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA