EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.309/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.309/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Requerente: Embrapa Mandioca e Fruticultura
Processo: 01245.005163/2024-54
CQB: 075/98
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9732 /2024
publicado em 01/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Ordem de Serviço CNPMF nº 40, de 09/04/2024, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição,Carlos Estevão Leite Cardoso, para a destituição de Emanuel Felipe
Medeiros Abreu, Jacqueline Camolese de Araujo, Saulo Alves Santos de Oliviera e a
inclusão de Carlos Alberto da Silva Ledo, Claudia Fortes Ferrreira, Leandro de Souza
Rocha.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Paulo
Ernesto Meissner Filho (Presidente), Carlos Alberto da Silva Ledo, Claudia Fortes
Ferrreira, Francisco Alisson da Silva Xavier, Harllen Sandro Alves Silva, Leandro de
Souza Rocha. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no
processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na
instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão