ACÓRDÃO Nº 9705/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9705/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 029.140/2017-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Embargantes: Emanuela Machado Araujo (022.***.***-14) e Ricardo Matos
da Cruz (815.***.***-34)
4. Unidade: Município de Prata do Piauí/PI
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Thiago Ramos Silva (10.260/OAB-PI), representando
Emanuela Machado Araujo e Ricardo Matos da Cruz
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
agora, em fase de análise dos embargos de declaração opostos por Emanuela Machado
Araujo e Ricardo Matos da Cruz ao Acórdão 4.653/2024-1ª Câmara, que não conheceu de
recurso de reconsideração por eles interposto de forma intempestiva.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32 e
34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação aos embargantes e ao Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Piauí.
10. Ata n° 41/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9705-
41/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.