RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2024
Altera a Resolução do Senado Federal nº 53, de
2023, que "autoriza a República Federativa do Brasil
a contratar operação de crédito externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)",
para estabelecer nova comissão de compromisso.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º O inciso XIV do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..............................................................................................................
......................................................................................................................................
XIV - comissão de compromisso: 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por
cento ao ano) sobre o saldo não desembolsado do empréstimo.
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 13 de novembro de 2024
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do
Mérito Militar, resolve:
PROMOVER,
a partir de 25 de novembro de 2024, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados
Efetivos da Ordem do Mérito Militar:
I - ao Grau de Grã-Cruz:
General de Exército PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO;
II - ao Grau de Grande-Oficial:
General de Divisão ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA;
General de Divisão EVERTON PACHECO DA SILVA;
General de Divisão ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO;
General de Divisão RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO; e
General de Divisão IVAN ALEXANDRE CORREA SILVA; e
III - ao Grau de Comendador:
General de Brigada ALEXANDER DE SÁ VILELA;
General de Brigada VASQUES ROBINSON DIOGENES VASQUES;
General de Brigada SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA;
General de Brigada TÚLIO ENDRES DA SILVA GOMES;
General de Brigada MARCELO SAMPAIO PEREIRA;
General de Brigada GLAUCO CORBARI CORRÊA;
General de Brigada ROBERVAL DE ALMEIDA; e
General de Brigada MARCUS CESAR OLIVEIRA DE ASSIS.
Brasília, 13 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho