ACÓRDÃO Nº 9764/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9764/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em encaminhar os
autos para nova instrução.
1. Processo TC-019.535/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Estevão Carlos Taukane (184.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à AudPessoal que verifique a correção do valor recebido a
título de anuênios pelo interessado, segundo informado nas rubricas de pagamentos.