SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA.
Os valores auferidos a título de indenização destinada a reparar dano
patrimonial compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, em seu regime
de apuração não cumulativa.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 21, DE
22 DE MARÇO DE 2018.
Dispositivos Legais:
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins
NÃO CUMULATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA.
Os valores auferidos a título de indenização destinada a reparar dano
patrimonial compõem a base de cálculo da Cofins, em seu regime de apuração não
cumulativa.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 21, DE
22 DE MARÇO DE 2018.
Dispositivos Legais:
HELDER GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
Chefe