DESPACHO Nº 158, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 158, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por
meio do Circuito Deliberativo CD 1.277/2024, de 31 de outubro de 2024, RETIRA O
EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso:1287617/24-7
Processo recurso nº: 25351.410192/2024-95 (Processo produto SGAS nº
25351.147646/2023-03 )
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Expediente(s) do recurso:1287592/24-4
Processo recurso nº: 25351.410198/2024-62 (Processo produto SGAS nº
25351.960597/2024-70 )
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente