ATO Nº 15.117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/11/2024

ATO Nº 15.117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53554.001181/2024-77. Extinguir, por renúncia, a autorização
expedida à entidade FAZENDA REAL LTDA, CNPJ: 52.234.556/0001-46, para o Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ******17342, expedido através do Ato 4337
de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24/12/2020,
assim como, a validade de uso de Radiofrequência que possui vigência até a data de
08/06/2035, em virtude do desinteresse em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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