ACÓRDÃO Nº 9830/2024 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 308. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 14/11/2024

ACÓRDÃO Nº 9830/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a
seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.749/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Alencar de Sousa Afonso (894.***.***-68);
Cristina de Souza Bispo (055.***.***-32); Glaucia Maria Sampaio Fraga (645.***.***-15);
Iolanda Alencar de Sousa Ferreira (087.***.***-41); Judite Ribeiro Salomao (187.671.175-
20); Maria Helena Fernandes de Albuquerque (780.***.***-53); Nivalcema de Souza Bispo
Meliande (849.***.***-04); Silene Paulo dos Santos (504.***.***-53); Simone Paulo
Santos Carlos (406.***.***-00); Sineide Paulo Duarte Santos (390.***.***-72); Sonia
Maria Duarte (353.***.***-15); Suely Paulo dos Santos (218.***.***-49); Tereza Cristina
Sampaio Fraga (804.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.