EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.320/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.320/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A.
Processo: 01245.020171/2022-69
CQB: 383/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
DocumentodeReferência:ExtratoPrévionº9766/2024,publicadonoDOUem07/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com as alterações da CIBio, Cartas
de Brotas, de 06/06/2024 e 25/07/2024, foram emitidos pelos Responsáveis Legais da
instituição, Cecília Lamontagna e Fábio Arruda, para a destituição de Bruna Larissa Poli e
Fábio Ricardo Alves e a inclusão de Hans Stach.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Hans
Stach(Presidente), Cecília Lamontagna, Cristine Gonçalves, Nahryda Samara dos Santos
Lopes, Rodrigo Ferraz. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas
no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na
instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão