ACÓRDÃO Nº 9735/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9735/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 037.430/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Akira Kusano (201.***.***-00); Domingos de Araujo Moreira
(274.***.***-49); Haydee Maria Galego (043.***.***-70); Kelly Cristina Dzieciol Martins
(635.***.***-49); Luiza Weber (996.***.***-34); Maria Aparecida Gomes Destito
(066.***.***-02); Maria Irene Mickus (357.***.***-00); Maria Nair Kovalczuk Afonso Silva
(252.***.***-68); Marli Madureira (374.***.***-68); Sonia Maria Mendes da Luz
(244.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Marli Madureira (374.***.***-68); Kelly Cristina Dzieciol
Martins (635.***.***-49); Maria Aparecida Gomes Destito (066.***.***-02); Domingos de
Araujo Moreira (274.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Gustavo de Andrade (35.267/OAB-PR), Luiz
Fernando Zornig Filho (27.936/OAB-PR), Valmor Antonio Padilha Filho (36.343/OAB-PR) e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
pelos Srs. Marli Madureira, Kelly Cristina Dzieciol Martins, Maria Aparecida Gomes Destito
e Domingos de Araujo Moreira contra o Acórdão 7.586/2021-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, dar-lhes
provimento;
9.2. tornar insubsistentes os subitens 9.2, 9.4.1 e 9.4.4 do Acórdão 7.586/2021-
TCU-Primeira Câmara;
9.3. considerar legais os atos de aposentadoria emitidos em favor dos Srs.
Akira Kusano, Domingos de Araujo Moreira, Haydee Maria Galego, Kelly Cristina Dzieciol
Martins, Luiza Weber, Maria Aparecida Gomes Destito, Maria Irene Mickus e Marli
Madureira, concedendo-lhes os respectivos registros; e
9.4. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região.
10. Ata n° 41/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9735-
41/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.