ACÓRDÃO Nº 9709/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9709/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.231/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Modelagem Engenharia Ltda (15.418.444/0001-19)..
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado de
Rondônia.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Felipe Gurjão Silveira (5320/OAB-RO), Renata Fabris
Pinto (3126/OAB-RO) e outros, representando Modelagem Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Modelagem Engenharia Ltda (ME) ao Acórdão 7.777/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante quanto ao teor desta deliberação.
10. Ata n° 41/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9709-
41/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.