Atos do Diário Oficial da União de 11/03/2024

518 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 1443/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1444/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1445/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1446/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1447/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1448/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1449/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1450/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1451/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1452/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1453/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1454/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1455/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1456/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1457/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1458/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1459/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1460/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1461/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1462/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1463/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1464/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1465/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1466/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1467/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1468/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1469/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1470/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1471/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1472/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1473/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1474/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1475/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1476/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1477/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1478/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1479/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1480/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1481/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1482/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1483/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1484/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1485/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1486/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1487/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1488/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1489/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1490/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1491/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1492/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1493/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1494/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1495/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1496/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1497/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1498/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1499/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1500/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1501/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1502/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1503/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1504/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1505/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1506/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1507/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1508/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1509/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1510/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1511/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1512/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1516/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1517/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1518/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1519/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1520/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1521/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1522/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1523/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1524/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1527/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1528/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1529/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1530/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1531/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1532/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1533/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1534/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1535/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1536/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1537/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1538/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1539/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1540/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1541/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1542/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1545/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1546/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1547/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1557/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1558/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1559/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1560/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1608/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1609/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1610/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1611/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1612/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1613/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1614/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1615/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1616/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1617/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1618/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1619/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1620/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1621/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1622/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1626/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 1688/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1689/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1690/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1691/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1692/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1693/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1694/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1695/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1696/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1697/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1698/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1699/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1700/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1701/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1702/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1703/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1704/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1705/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1706/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 1707/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 307, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 308, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 309, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 310, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 311, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 312, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 313, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 314, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 718, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 73, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 2.220, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.221, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.222, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.223, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.224, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.225, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.226, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.227, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.228, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.229, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.230, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.231, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 2.233, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 1.824, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.405, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.406, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.483, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.484, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.538, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 513, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 514, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 82, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (6 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 3, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 54, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DECISÃO SUPAS Nº 119, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 120, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 111/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 115/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 116/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 119/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 121, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 27, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 27-E, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 28, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 5/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO Nº 685, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 703, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 706, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 746, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 750, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 752, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 275, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 272, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 273, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 274, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SPC-ANP Nº 270, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SSO-ANP Nº 271, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS Nº 36, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (9 partes)
• LTDA - AI N°5560/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA - AI N°7105/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.231, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (7 partes)
• PORTARIA Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 13.898, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.900, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.909, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.915, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.929, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.930, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.951, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.958, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.963, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.964, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.999, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 176, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 177, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 178, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 179, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 180, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 181, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 182, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 183, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 184, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 186, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 187, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 188, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 189, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 190, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 191, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 192, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 193, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 194, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 196, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 197, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 198, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 202, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 203, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 204, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 205, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 206, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 207, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 208, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 219/DDP, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 3.323, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.324, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 370, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 397, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 419, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 421, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 49/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 50/DPC, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 617, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 678, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 678, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 679, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 757, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 803, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 804, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA ALF/DCA Nº 14, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ALF/VCP Nº 96, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ALF/VCP Nº 97, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CNPQ Nº 1.673, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 544, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 545, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 546, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 547, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 548, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 549, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 550, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 551, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 552, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 553, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 554, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 555, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 556, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 557, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 558, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 559, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 560, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 561, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 562, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 109/2024, de 8 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GM/MPO Nº 62, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (61 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.122, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.287, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.288, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (16 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 656, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MJSP Nº 625, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MRE N° 515, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA MTE Nº 290, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MTE Nº 291, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 294, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 54, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.671, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 123, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA RFB Nº 402, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 403, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAF - MDA/MDA Nº 121, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 166, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 167, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 61, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 892, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 893, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 894, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 895, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 901, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 902, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 903, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 904, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 905, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 906, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 907, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 908, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 913, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 914, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 916, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 917, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 918, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (18 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 919, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 920, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 921, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 922, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 923, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 924, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 925, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 926, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 927, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 928, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 929, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 930, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 932, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 933, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 934, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 935, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 936, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 937, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 938, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 939, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 941, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 942, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 943, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 944, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 945, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 946, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 947, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 948, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 949, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 950, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 951, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 952, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 953, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 954, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 955, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 956, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 957, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 958, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 959, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 960, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 961, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 38, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.015, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• XVIII - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2020. — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS