PORTARIA CNPQ Nº 1.673, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, considerando a deliberação do Comitê de Governança Digital - CGD, em sua 1ª (primeira) reunião de 25 de janeiro de 2024, em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 3ª (terceira) reunião de 28 de fevereiro de 2024, e nos termos do Processo nº 01300.012039/2023-52, resolve: Art. 1º A Portaria CNPq nº 1.155, de 18 de novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20. As disposições desta Portaria poderão ser alteradas, a qualquer tempo, por aprovação da maioria absoluta dos membros do CGD, com anuência prévia do Presidente." (NR) Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU
PORTARIA CNPQ Nº 1.673, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 11/03/2024