ACÓRDÃO Nº 1487/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1487/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.837/2022-5.
1.1. Apenso: 006.314/2023-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Davi Julio Nunes Coelho (374.***.***-00).
3.2. Recorrente: Davi Julio Nunes Coelho (374.***.***-00).
4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (OAB-DF 22.256), representando
Davi Julio Nunes Coelho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame, em
processo de aposentadoria, interposto pelo sr. Davi Julio Nunes Coelho contra o
Acórdão 394/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar a ele provimento,
tornando insubsistente o Acórdão 394/2023-1ª Câmara;
9.2. considerar legal e ordenar o registro do ato de aposentadoria do sr.
Davi Julio Nunes Coelho;
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1487-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.