PORTARIA Nº 3.324, DE 8 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.324, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido
outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ALESSANDRA SANTOS CASTRO, nascida em 10 de julho de 1993, filha de José Ruben
Castro Espinoza e de Virginia Carvalho de Oliveira Santos (Processo nº 08000.002994/2024-96);
CHARLES KAROLY VARGA JUNIOR, nascido em 28 de novembro de 1998, filho de
Maria Adélia das Neves e de Charles Karoly Varga (Processo nº 08018.004127/2024-04) e;
MARIA DE NAZARE LAMEIRA DE REBOLLEDO, nascida em 11 de junho de 1946, filha
de Hernani Lameira da Silva e de Lourdes Lameira da Silva (Processo nº 08018.074366/2023-32);
MARCOS ROBERTO NASCIMENTO FILHO, nascido em 7 de outubro de 1981, filho de
Marcos Roberto Nascimento e de Sandra Helena Moreira (Processo nº 08018.007784/2024-03) e;
ROBERTO CARLOS ROCCO DE CAMPOS PEREIRA, nascido em 3 de setembro de
1966, filho de Joaquim Carlos Pereira e de Irotilde Gonçalves Pereira (Processo nº
08018.006690/2024-17).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 17/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento
Interessada: LETÍCIA MONTEIRO GONÇALVES.
Processo: 08018.009756/2024-12
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre
portugueses e brasileiros, tendo em vista que o pedido não atende os requisitos legais, nos
termos do Decreto 3.927/2001.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHONº36/DINAC_PERDA_DE_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade
Interessada: Adriana Pomella
Processo nº 08018.063443/2023-29
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA O, DA COORDENAÇÃO
DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta
grafia da Sra. Adriana Pomella Zanchi, incluído na Portaria nº3.209, de 8 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024, é
Adriana Pomella e não como constou, Processo nº 08018.063443/2023-29
LAÍS TELES DE MENEZES