ACÓRDÃO Nº 312, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo Ético-Disciplinar nº 36/2023 EMENTA: UTILIZAR PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL TITULAÇÕES OUTRAS QUE NÃO SEJAM AQUELAS RECONHECIDAS PELO COFFITO; PUBLICIDADE IRREGULAR; TRANSMITIR CONHECIMENTOS PRÓPRIOS DA FISIOTERAPIA A LEIGOS. MULTA DE 04 (QUATRO) ANUIDADES. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representado o profissional fisioterapeuta M.M. adotado o voto da Conselheira Relatora e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por unanimidade, pela procedência da representação com aplicação da penalidade de multa de 4 anuidades". Fica designado para elaboração do acórdão a Conselheira-Relatora Dra. Simone Ferreira do Nascimento. A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Diego de Faria Magalhães Torres; Dra. Denise Flávio Carvalho de Botelho Lima; Dr. João Carlos Magalhães; Dr. Raphael Correia Caetano; Dr. Rubens Guimarães Mendonça; Dr. Clailson Henriques de Almeida Farias; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dra. Simone Ferreira do Nascimento. SIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO Conselheira Relatora
ACÓRDÃO Nº 312, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 399. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 11/03/2024