PORTARIA Nº 190, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. Homologar o Parecer CNE/CES nº 177/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 202027369. Art. 2º Recredenciar a Faculdade Cesusc (Cód. 1469), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rodovia SC 401, Km 10, s/n, Bairro Santo Antônio de Lisboa, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, mantida pelo Cesusc - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina Ltda (Cód. 973), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 02.984.294/0001-69. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 190, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 11/03/2024