ACÓRDÃO Nº 1550/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1550/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.496/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Eneida Izilda Sanchez Nonato (046.***.***-09); Malta de
Vicenzo Vieira dos Santos (759.***.***-20); Maria de Lourdes Correa Martins
(137.***.***-54); Zilmar Rolim (108.***.***-30); Zuleika Louzada de Oliveira
(007.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.