ATO Nº 513, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 902ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 5/3/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a: INACIO CARLOS URBAN, rio São Francisco, Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 513, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 11/03/2024