PORTARIA Nº 189, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 189, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 154/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027348.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Ítalo-Brasileiro - UniÍtalo (Cód. 206),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida João Dias, nº
2046, Bairro Santo Amaro, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantido pela
Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino (Cód. 145), com sede no mesmo município
e estado, CNPJ 43.371.723/0001-00.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA