PORTARIA Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 476/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121903.
Art. 2º Credenciar a Escola da Cidade - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Cód.
1828), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua General
Jardim, nº 65/51, Bairro Vila Buarque, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida
pela Associação Escola da Cidade - Arquitetura e Urbanismo (Cód. 1210), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ 01.843.613/0001-53.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA