PORTARIA Nº 178, DE 7 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 178, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art.1ºHomologaroParecerCNE/CESnº67/2023,daCâmaradeEducaçãoSuperior
do Conselho Nacional de Educação, referente ao Pocesso e-MEC nº 201911179.
Art. 2º Recredenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo - IFSP (Cód. 1810), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede
à Rua Pedro Vicente, nº 625, Bairro Canindé, município de São Paulo, estado de São Paulo,
mantido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Cód. 14163),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ 10.882.594/0001-65.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA