ACÓRDÃO Nº 1455/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1455/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 028.319/2020-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Felix Rodrigues da Silva (436.***.***-87); Fundação de
Saúde Cristo Rei (18.860.684/0001-67); Lucio Mendes de Oliveira (456.***.***-15).
3.2. Recorrentes: Lucio Mendes de Oliveira (456.***.***-15); Felix Rodrigues
da Silva (436.***.***-87).
4. Órgão: Fundo Nacional de Saúde/MS.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração em
tomada de contas especial interpostos por Lúcio Mendes de Oliveira e Félix Rodrigues da
Silva contra o Acórdão 5.266/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei Orgânica do TCU, diante
das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar os recorrentes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1455-
06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.