ACÓRDÃO Nº 1599/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1599/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
I, e 17, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", e 207, do Regimento
Interno/TCU, em julgar suas contas regulares, dando-lhes quitação plena; em dar ciência
desta deliberação aos responsáveis e ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS); e em
arquivar o processo, de acordo com os pareceres anteriores.
1. Processo TC-012.210/2022-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Ronaldo Ramos Laranjeira (042.***.***-39); Rubens Belfort
Mattos Junior (066.***.***-72); SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da
Medicina (61.699.567/0001-92).
1.2. Entidades: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da
Medicina e Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Juliana Annunziato Campioni (235020/OAB-SP),
representando Ronaldo Ramos Laranjeira, SPDM - Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina e Rubens Belfort Mattos Junior.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.