PORTARIA ICMBIO Nº 656, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 656, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 2.384, de 9 de agosto de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar público os processos seletivos do ano de 2024 para provimento
de Agentes Temporários Ambientais - ATAs, com fulcro no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de
dezembro de 1989, a íntegra dos editais, com indicação do quantitativo de vagas, período
de inscrição, critérios de seleção e outras informações que serão disponibilizadas no link:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/protecao/seja-um-agente-temporario-ambiental.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48421.803424/2013 - PORTARIA Nº 491/SNGM/MME - Água Mineral Serra da
Capivara Ltda - Água Mineral - João Costa - Piauí - 49,27 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.234, de 25 de julho de 2023, publicado no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume 161, constante do Processo n.
48500.006896/2022-40, incluir a tarifa da acessante COPREL na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo A íntegra dessa Resolução consta dos autos e está disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Creluz-D)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A4(2,3 a 25kV) DISTRIBUIÇÂO COPREL P 29,14 6,61 0,00 31,93 6,44 0,00
. FP 17,84 6,61 0,00 21,02 6,44 0,00
. NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 349. Processo n.º: 48500.004891/2023-63. Interessado: EDP São Paulo CNPJ:
03.983.431/0001-03, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.463.758,18 (um milhão,
quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezoito
centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-
0044/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário