DESPACHO Nº 111/2024

DESPACHO Nº 111/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.002814/2024-33, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 3546/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 31 de janeiro de 2024, da frequência 1510 KHz, (FISTEL n°
02008011046) outorgada à Rádio Clube de São Miguel Ltda., inscrita no CNPJ n.º
60.332.103/0001-80, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de São Manuel, estado de São Paulo.
ANTÔNIO MALVA NETO