ACÓRDÃO Nº 1517/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1517/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.316/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Jose Carlos Ferreira da Costa (292.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria
em favor do Sr. Jose Carlos Ferreira da Costa pela Universidade Federal da Bahia;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria do Sr. Jose Carlos Ferreira da
Costa, concedendo-lhe o registro, nos termos do art. 260, § 4º, do Regimento Interno
do TCU;
9.2. determinar ao Ministério da Saúde que, no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do inteiro teor desta
deliberação ao interessado;
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1517-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.