ACÓRDÃO Nº 1544/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1544/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.361/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Dulcimara Carvalho Nannetti (973.***.***-49); Edison
Clayton Pistelli (457.***.***-53); Jesus do Nascimento Pereira (474.***.***-72); Joao
Batista Rabelo (375.***.***-72); Silvana Candido da Silva (533.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sul de Minas Gerais.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.