ACÓRDÃO Nº 1496/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1496/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.609/2022-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame em aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Paulo Sérgio de Lima (357.***.***-87).
3.2. Recorrente: Paulo Sérgio de Lima (357.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Gustavo de Andrade (OAB-PR 35.267),
representando Paulo Sergio de Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra os termos do Acórdão 1.322/2023-1ª Câmara (rel. Ministro Jorge de Oliveira)
pelo sr. Paulo Sérgio de Lima,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Lei
8.443/1992, arts. 33 e 48, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, conceder a
ele provimento parcial e tornar insubsistente o subitem 1.7.2 do Acórdão 1.322/2023-
1ª Câmara;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 6/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1496-06/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.